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Bruno Possi Hand
Publicações
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Notícias (11)
Bruno Possi Hand
Artigo ·
há 7 anos
Alimentos Gravídicos - Direito a auxílio durante a gestação.
A previsão para este tipo de alimentos se encontra na Lei 11.804 /2008. Os Alimentos Gravídicos são devidos pelo pai, de modo a contribuir para uma boa e saudável gestação. Estes alimentos englobam...
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Bruno Possi Hand
Notícia ·
há 7 anos
Pouco convívio com adotantes irregulares não autoriza adoção à brasileira
Ao analisar um caso de adoção irregular – a chamada adoção à brasileira –, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma criança de um ano de idade seja recolhida em abrigo,...
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Bruno Possi Hand
Notícia ·
há 7 anos
Ministro nega pedido de liberdade a homem preso na maior apreensão de maconha do país
O homem foi preso quando participava do transporte de 24 toneladas de maconha do Paraguai para o Brasil, em ação que foi a maior apreensão singular de drogas no país. Para o ministro, a complexidade...
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Bruno Possi Hand
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Contestação em Ação de Cobrança de Contribuição Sindical - Empresa não Empregadora
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___VARA DO TRABALHO DE ___ Autos do processo nº ___ ___ , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___, situada na ___, por seu...
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Bruno Possi Hand
Notícia ·
há 7 anos
Astreinte não integra base de cálculo de honorários advocatícios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não faz parte da base de cálculo dos honorários advocatícios o valor da multa cominatória – aquela paga pelo...
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Bruno Possi Hand
Notícia ·
há 7 anos
Brasil e Alemanha assinam acordo
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e o diretor-geral do Ministério Alemão para o Meio Ambiente (BMUB), Karsten Sach, assinam nesta terça-feira (27/06), às 17h, termo de ajuste complementar no...
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Bruno Possi Hand
Notícia ·
há 7 anos
Presidente veta propostas que reduziam Unidades de Conservação.
O presidente da República, Michel Temer, vetou nesta segunda-feira (19/06) duas propostas que reduziam limites de unidades de conservação (UCs) no Pará e em Santa Catarina. Editadas originalmente...
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Bruno Possi Hand
Notícia ·
há 7 anos
Idosa consegue manter papagaio com o qual convive há 17 anos
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que assegurou a uma idosa o direito de continuar na posse de um...
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Bruno Possi Hand
Notícia ·
há 7 anos
Embaraços na posse de imóvel precisam de elementos concretos para caracterizar turbação ou esbulho
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um agricultor por entender que a existência de uma ação que discute a posse da área, bem como uma liminar de...
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Bruno Possi Hand
Notícia ·
há 7 anos
Nomeação de defensor dativo não pode prescindir da intimação do réu para substituir patrono inerte
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus de ofício para anular ação penal e desconstituir o trânsito em julgado de condenação, permitindo que um...
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