Comentários

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Bruno Possi Hand, Advogado
Bruno Possi Hand
Comentário · há 7 anos
Não é necessária autorização. A Emenda Constitucional nº 66 de 2010 trouxe a figura do "Divórcio Direto".
Foi suprimida a antiga figura da Separação Judicial Prévia. O divórcio pode ser exercido por qualquer dos cônjuges, independente de tempo de casamento ou vontade do outro, inclusive, sem a necessidade de imputação de culpa a um dos cônjuges.
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Bruno Possi Hand, Advogado
Bruno Possi Hand
Comentário · há 7 anos
Boa abordagem!
Aliás, devemos preservar os avanços ambientais que carregam um duro histórico.
Respeitando a
Constituição Federal que concedeu autonomia para matéria e considerou o meio ambiente como um bem de uso comum do povo, que, portanto, deve ser tutelado pelo poder público!
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